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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Nome civil: características e possibilidades de alteração
1. O nome civil das pessoas naturais 1.1 Conceituação É incontestável que o nome civil é um dos principais elementos individualizadores da pessoa natural. Trata-se de um símbolo da personalidade do...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 17 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO: EDcl no AgRg na ExSusp 76 DF XXXXX/XXXXX-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Interposição em Exceção de Suspeição do Relator. Ministro Relator que deixou a Relatoria, ante a eleição, sucessivamente, para a Vice-Presidência e para a Presidência do Tri...
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